As 37 leis que mexeram na Parte Geral e na execução penal de 2019 a setembro de 2026, lei por lei, com a data de publicação e de vigência, o que mudou, a situação de cada uma e a nota do tratado sobre ela, em quadro cronológico com índice por instituto.

Entre 2019 e setembro de 2026, trinta e sete leis mexeram na Parte Geral e na execução penal, dez delas só em 2025, e mais de uma vez sobre o mesmo dispositivo, de modo que a redação que vale para cada fato depende da data em que ele foi praticado. Quem calcula prescrição, progressão ou livramento com a redação de hoje sobre o fato de ontem erra a conta antes de errar a tese, e as compilações comuns não mostram, numa só tabela, o que mudou, quando entrou em vigor e o que está suspenso ou pendente.
Este quadro vem do Anexo I do tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, lei por lei e em ordem cronológica, com as colunas do próprio Quadro-síntese (data e vigência, o que mudou na Parte Geral ou na execução e situação), a nota do Anexo sobre cada lei, com a página, e o marcador de gravidade ou de benefício apenas nas leis que o Anexo assim qualifica. Fecham o material a direção do legislador nesses sete anos, o que estava pendente quando o livro fechou e o índice por instituto. A última lei registrada é a Lei 15.517, de 22 de setembro de 2026, e os 283 trechos literais foram conferidos por programa contra o texto do livro.
| Arquivo | Conteúdo |
|---|---|
| PDF A4 | 20 páginas: como usar e como ler o quadro, o quadro das 37 leis em doze páginas paisagem, nenhuma lei partida entre páginas, a direção do legislador, o que estava pendente quando o livro fechou e o índice por instituto |
| Versão para celular | 64 telas em 9:16, uma lei por bloco, legíveis sem zoom |
| Formato | Download imediato pela Hotmart, sem prazo de acesso |


Capa, como usar, como ler o quadro, a abertura de 2026 com as Leis 15.358 e 15.402 e a lista das 37 leis, em 6 páginas. Sem cadastro e sem e-mail: são páginas reais do material, não um resumo.
| O que o mercado oferece | As leis que mudaram o Direito Penal |
|---|---|
| Compilações que trazem só o texto em vigor | A sequência das redações, lei por lei, com a data de vigência de cada uma |
| Listas de leis novas que não dizem o que mudou | O que cada lei mudou na Parte Geral ou na execução, e a sua situação hoje |
| Comentários sem fonte | A nota do tratado sobre cada lei, com a página do Anexo em que ela está |
| Material que promete estar sempre atualizado | Registro declarado até a Lei 15.517, de 22.9.2026, que não substitui a conferência do texto legal vigente |
Michel Vinagre é advogado criminalista com atuação em todo o território nacional e professor de Direito Penal, com dezenove anos entre a advocacia e a docência. É autor do tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, de 2.019 páginas, e do Método Penal de Elite, reescrito por inteiro depois das reformas penais de 2024 a 2026.
A Escola vende obras e ensino; nada aqui é oferta de serviço jurídico, e nenhum material promete aprovação.
À vista até 30 de novembro de 2026. Preço de lançamento. O parcelamento no cartão tem o acréscimo informado no checkout da Hotmart. Garantia de quinze dias, sem justificativa, igual nesta página e no checkout.
No checkout, você pode acrescentar o caderno O que alegar na peça, com as 87 posições de Parte Geral, por R$ 27.
O tratado completo, Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, de onde vem este quadro, sai por R$ 97 à vista até 30/11/2026. Conhecer o tratado
Até a Lei 15.517, de 22 de setembro de 2026, a última registrada no Anexo I do tratado, na exportação de 1º de novembro de 2026; leis posteriores não estão no quadro.
Não. O quadro diz o que mudou, quando e em que situação está, e remete ao tratado; a redação vigente se confere no texto legal.
Vem do Anexo I do tratado: o quadro-síntese, a nota do Anexo sobre cada lei, a direção do legislador e o que estava pendente, reorganizados em ordem cronológica e com índice por instituto; o exame corrido de cada lei fica no livro. Quem já tem o tratado já tem o Anexo; o quadro serve a quem quer o calendário à mão, e a quem quer conhecer o livro por ele.
PDF em A4, com o quadro em páginas paisagem, e versão para celular em 9:16, com download imediato depois da confirmação do pagamento.
Quinze dias a partir da compra, pela Hotmart, sem justificativa. O prazo é o mesmo nesta página e no checkout.