Da investigação à execução, o roteiro por peça da Lei 15.358/2026, com as datas de 2026 que decidem a pena e a fração de progressão, em 25 capítulos comentados dispositivo por dispositivo.

É o roteiro do capítulo 24, que reúne, da investigação à execução, o que os capítulos anteriores dizem na seção “A lei no foro”.
A certidão do banco de dados do art. 29 e a inclusão feita sem o regulamento.
A entrevista reservada na custódia por vídeo e o § 4º do art. 312 contra a gravidade abstrata.
A data de cada fato e a imputação do § 3º do art. 2º, que foi vetado.
O relatório de inteligência usado como prova de elementar.
O inciso do art. 386, que decide a ação civil de perdimento.
O prequestionamento desde a primeira peça.
O cálculo pena a pena, pela lei da data de cada fato, e o agravo em cinco dias.
A Lei 15.358/2026 criou tipos com penas de vinte a quarenta anos, mudou dez outras leis e entrou em vigor sem regra de transição, menos de sete semanas antes de outras duas leis que mexeram nas penas e nas frações de progressão. Quem a aplica pelo resumo erra a data, a fração ou a pessoa: imputa a organização criminosa ultraviolenta sem demonstrar o agrupamento, aplica a fração nova a fato anterior a 25 de março de 2026 ou denuncia por um parágrafo que foi vetado.
Este livro comenta a lei dispositivo por dispositivo, em 25 capítulos e sete partes, da história da lei ao roteiro por peça. Em cada capítulo, o dispositivo vem transcrito do texto oficial, seguido da posição do autor e da caixa “Para a prova”; em vinte deles, a seção “A lei no foro” diz o que se pede em cada peça. O capítulo 24 traz o roteiro da audiência de custódia ao agravo em execução, o capítulo 25 reúne os quadros de penas, de frações pela data do fato e de vedações, e os anexos trazem o texto integral da lei e uma cronologia. As teses remetem, pela página, ao tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, do mesmo autor. Também do mesmo autor, o Manual de Direito Penal: Parte Geral expõe a Parte Geral inteira, do conceito de Direito Penal à prescrição, com número de margem em cada parágrafo e índice remissivo.
| Arquivo | Conteúdo |
|---|---|
| 276 páginas, 16 × 23 cm: 25 capítulos em sete partes, o texto integral da Lei 15.358/2026 e uma cronologia | |
| EPUB | O mesmo texto, para ler no celular, no tablet ou no leitor de e-book |
| Formato | Download imediato pela Hotmart, sem prazo de acesso |


Capa, sumário, a nota do autor e o capítulo 5 inteiro, sobre a organização criminosa ultraviolenta, em 20 páginas. Sem cadastro e sem e-mail: são páginas reais do material, não um resumo.
| O que o mercado oferece | Lei Antifacção |
|---|---|
| Resumos que repetem o texto da lei | O que cada elementar exige na denúncia e na sentença |
| Tabelas de pena sem data | A pena e a fração pela data do fato, com as três leis de 2026 |
| Comentários só para um lado | Em cada capítulo, o que a acusação tem de provar e o que a defesa deve exigir |
Michel Vinagre é advogado criminalista com atuação em todo o território nacional e professor de Direito Penal, com dezenove anos entre a advocacia e a docência. É autor do tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, de 2.019 páginas, e do Método Penal de Elite, reescrito por inteiro depois das reformas penais de 2024 a 2026.
A Escola vende obras e ensino; nada aqui é oferta de serviço jurídico, e nenhum material promete aprovação.
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O tratado de onde vêm as teses deste livro, Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, sai por R$ 97 à vista até 30/11/2026. Conhecer o tratado
O texto foi fechado em 10 de novembro de 2026. Nessa data, quatro ações diretas contra a lei aguardavam julgamento no Supremo, sem decisão cautelar, e os vetos não tinham sido apreciados.
Até o fechamento, o autor não localizou decisão de tribunal superior que aplicasse a lei, e o livro o diz. O que ele traz são as teses e os precedentes anteriores que as sustentam.
Sim. Cada capítulo termina com a caixa “Para a prova”, e o capítulo 25 reúne os quadros de penas, de frações e de vedações.
Não. O livro cita o tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso pela página, mas se lê sozinho.
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