Michel Vinagre, Doutrina · Texto fechado em 10 de novembro de 2026

Lei Antifacção: o que a defesa confere em cada um dos sete momentos do processo.

Da investigação à execução, o roteiro por peça da Lei 15.358/2026, com as datas de 2026 que decidem a pena e a fração de progressão, em 25 capítulos comentados dispositivo por dispositivo.

Michel Vinagre
Michel VinagreAdvogado Criminalista com atuação em todo o território nacional e Professor de Direito Penal de mais de 3 mil alunos ao longo de 19 anos de atuação.

Sete momentos do processo, e o que a defesa confere em cada um

É o roteiro do capítulo 24, que reúne, da investigação à execução, o que os capítulos anteriores dizem na seção “A lei no foro”.

Investigação

A certidão do banco de dados do art. 29 e a inclusão feita sem o regulamento.

Prisão

A entrevista reservada na custódia por vídeo e o § 4º do art. 312 contra a gravidade abstrata.

Denúncia e resposta

A data de cada fato e a imputação do § 3º do art. 2º, que foi vetado.

Instrução

O relatório de inteligência usado como prova de elementar.

Alegações finais e sentença

O inciso do art. 386, que decide a ação civil de perdimento.

Recurso

O prequestionamento desde a primeira peça.

Execução

O cálculo pena a pena, pela lei da data de cada fato, e o agravo em cinco dias.

O problema que este material resolve

A Lei 15.358/2026 criou tipos com penas de vinte a quarenta anos, mudou dez outras leis e entrou em vigor sem regra de transição, menos de sete semanas antes de outras duas leis que mexeram nas penas e nas frações de progressão. Quem a aplica pelo resumo erra a data, a fração ou a pessoa: imputa a organização criminosa ultraviolenta sem demonstrar o agrupamento, aplica a fração nova a fato anterior a 25 de março de 2026 ou denuncia por um parágrafo que foi vetado.

Este livro comenta a lei dispositivo por dispositivo, em 25 capítulos e sete partes, da história da lei ao roteiro por peça. Em cada capítulo, o dispositivo vem transcrito do texto oficial, seguido da posição do autor e da caixa “Para a prova”; em vinte deles, a seção “A lei no foro” diz o que se pede em cada peça. O capítulo 24 traz o roteiro da audiência de custódia ao agravo em execução, o capítulo 25 reúne os quadros de penas, de frações pela data do fato e de vedações, e os anexos trazem o texto integral da lei e uma cronologia. As teses remetem, pela página, ao tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, do mesmo autor. Também do mesmo autor, o Manual de Direito Penal: Parte Geral expõe a Parte Geral inteira, do conceito de Direito Penal à prescrição, com número de margem em cada parágrafo e índice remissivo.

O que você recebe

  • 25 capítulos em sete partes, do conceito de facção à ação civil de perdimento
  • Em cada capítulo, o dispositivo transcrito do texto oficial, a posição do autor e a caixa “Para a prova”
  • Em vinte capítulos, a seção “A lei no foro”, com o que se pede em cada peça
  • O roteiro por peça, da audiência de custódia ao agravo em execução
  • Os quadros de penas, de frações pela data do fato e de vedações, o texto integral da lei e uma cronologia
ArquivoConteúdo
PDF276 páginas, 16 × 23 cm: 25 capítulos em sete partes, o texto integral da Lei 15.358/2026 e uma cronologia
EPUBO mesmo texto, para ler no celular, no tablet ou no leitor de e-book
FormatoDownload imediato pela Hotmart, sem prazo de acesso
Capítulo 5, a organização criminosa ultraviolenta: a seção
Capítulo 5, a organização criminosa ultraviolenta: a seção “A lei no foro”, com o que a denúncia tem de descrever e o que a defesa pede.
Capítulo 25: o quadro das penas e o das frações de progressão nos hediondos pela data do fato.
Capítulo 25: o quadro das penas e o das frações de progressão nos hediondos pela data do fato.

Abra a amostra antes de decidir

Capa, sumário, a nota do autor e o capítulo 5 inteiro, sobre a organização criminosa ultraviolenta, em 20 páginas. Sem cadastro e sem e-mail: são páginas reais do material, não um resumo.

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O que costuma estar à venda, e o que este material faz diferente

O que o mercado ofereceLei Antifacção
Resumos que repetem o texto da leiO que cada elementar exige na denúncia e na sentença
Tabelas de pena sem dataA pena e a fração pela data do fato, com as três leis de 2026
Comentários só para um ladoEm cada capítulo, o que a acusação tem de provar e o que a defesa deve exigir

Para quem é

  • O advogado criminalista, o defensor, o promotor e o juiz que vão trabalhar com os tipos novos
  • O candidato a concurso e à OAB, que encontra a lei na prova
  • O estudante de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

Para quem não é

  • Quem procura decisões dos tribunais sobre a lei: até o fechamento, o autor não localizou decisão de tribunal superior que a aplicasse, e o livro o diz
  • Quem quer um parecer para o seu caso: o livro é doutrina, e a aplicação ao caso concreto é do advogado
  • Quem espera atualização automática: o texto foi fechado em 10 de novembro de 2026
Michel Vinagre

Quem escreve

Michel Vinagre é advogado criminalista com atuação em todo o território nacional e professor de Direito Penal, com dezenove anos entre a advocacia e a docência. É autor do tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, de 2.019 páginas, e do Método Penal de Elite, reescrito por inteiro depois das reformas penais de 2024 a 2026.

A Escola vende obras e ensino; nada aqui é oferta de serviço jurídico, e nenhum material promete aprovação.

Lei Antifacção, por R$ 67 à vista

À vista até 31 de dezembro de 2026. Depois, R$ 87. O parcelamento no cartão tem o acréscimo informado no checkout da Hotmart. Garantia de quinze dias, sem justificativa, igual nesta página e no checkout.

No checkout, você pode acrescentar o caderno O que alegar na peça, com as 87 posições de Parte Geral, por R$ 27.

O tratado de onde vêm as teses deste livro, Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, sai por R$ 97 à vista até 30/11/2026. Conhecer o tratado

Perguntas frequentes

Está atualizado?

O texto foi fechado em 10 de novembro de 2026. Nessa data, quatro ações diretas contra a lei aguardavam julgamento no Supremo, sem decisão cautelar, e os vetos não tinham sido apreciados.

Traz jurisprudência?

Até o fechamento, o autor não localizou decisão de tribunal superior que aplicasse a lei, e o livro o diz. O que ele traz são as teses e os precedentes anteriores que as sustentam.

Serve para concurso e para a OAB?

Sim. Cada capítulo termina com a caixa “Para a prova”, e o capítulo 25 reúne os quadros de penas, de frações e de vedações.

Preciso do tratado para ler?

Não. O livro cita o tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso pela página, mas se lê sozinho.

Em que formato recebo?

PDF de 276 páginas e EPUB, com download imediato depois da confirmação do pagamento.

Como funciona a garantia?

Quinze dias a partir da compra, pela Hotmart, sem justificativa. O prazo é o mesmo nesta página e no checkout.