Michel Vinagre, Doutrina · Pesquisa fechada em 13 de novembro de 2026

A impetração que se perde no STJ raramente se perde pela tese. Perde-se pela via escolhida, pela instância saltada ou pelo documento que não acompanhou a inicial.

O guia prático do habeas corpus, do inquérito ao recurso ordinário no STJ: os erros que impedem o conhecimento, as teses que o tribunal aceita em cada fase do processo e três modelos comentados, com cada precedente à margem, reaberto na fonte oficial.

Michel Vinagre
Michel VinagreAdvogado Criminalista com atuação em todo o território nacional e Professor de Direito Penal de mais de 3 mil alunos ao longo de 19 anos de atuação.

O que é este livro, e para quem

Este é um guia prático, de redação nova, para o advogado que vai impetrar o primeiro habeas corpus, na primeira instância ou nos tribunais, e para o candidato à segunda fase da OAB e a concursos, e serve também a quem acusa e a quem julga. Parte da pergunta que vem antes da prisão, a de saber se o tribunal vai conhecer do pedido, porque o não conhecimento não aparece na lei com esse nome, e sim numa jurisprudência feita de súmulas, de acórdãos de Turma e de regras de regimento, que responde com o silêncio sobre o mérito ao erro que o advogado experiente já não comete.

Por isso o livro olha primeiro para a porta do tribunal e só depois para o que se quer dizer lá dentro. Dá nome a cada erro que leva ao não conhecimento, organiza pela fase do processo as teses que o Superior Tribunal de Justiça acolhe, mostra a peça inteira em três modelos comentados e ensina o caminho depois de denegada a ordem. Não é um tratado sobre o habeas corpus, nem pretende esgotar a doutrina do instituto: é o livro para ter à mão enquanto a impetração está sendo preparada.

O que tem dentro

171 páginas em A4, em 19 capítulos e seis partes, e um anexo com o endereço oficial de cada precedente e a folha em que ele é citado.

  1. Parte IAntes de impetrarA coação e a sua prova, com as espécies do habeas corpus e o exame da prova que já está nos autos; quem coage e quem julga; habeas corpus ou recurso; o que juntar à inicial; e o quadro do que mudou em 2025 e 2026.
  2. Parte IIOs erros que impedem o conhecimentoQuinze fichas, em quatro famílias, seguidas da ordem de ofício e de dois casos fora da rotina.
  3. Parte IIIAs teses que o STJ aceitaSeis capítulos, pela fase em que a tese aparece: o inquérito, o flagrante e a custódia, a prisão preventiva, a denúncia, a sentença e o regime, e a execução.
  4. Parte IVA peçaA anatomia da impetração, o pedido liminar, os três modelos comentados e o que vem depois de protocolar: as informações, o parecer, o memorial, a pauta, a sustentação oral e o julgamento virtual.
  5. Parte VDenegada a ordemO que cabe, para onde e em que prazo, com o recurso ordinário em cinco dias como via própria e a nova impetração como estratégia de risco declarado.
  6. Parte VIA conferência antes de protocolarA revisão da impetração, item por item, antes de ela seguir para o tribunal.

As quinze fichas, em quatro famílias

Cada erro tem nome e traz a frase com que o tribunal o pune, literal quando a base a oferece e em paráfrase declarada nas fichas 5 e 15, a razão do não conhecimento, o modo de evitá-lo e uma frase pronta para a peça.

Erros de via

  1. 01O habeas corpus no lugar do recurso
  2. 02O habeas corpus ao lado do recurso já interposto
  3. 03O habeas corpus depois do trânsito em julgado
  4. 04O habeas corpus sem liberdade em jogo

Erros de instância

  1. 05Pular o tribunal de origem
  2. 06Atacar a liminar negada
  3. 07Atacar a decisão de um só julgador sem agravo interno
  4. 08Bater na porta errada

Erros de prova

  1. 09Afirmar sem documento
  2. 10Pedir que o tribunal reveja a prova
  3. 11Pedir o trancamento sem a demonstração de plano

Erros de tempo

  1. 12Repetir o pedido já julgado
  2. 13Deixar o título prisional mudar
  3. 14Perder os cinco dias do recurso ordinário
  4. 15Impetrar com a tese afetada a tema pendente

As teses, pela fase em que aparecem

Seis capítulos, a começar pelo inquérito, com o que o tribunal acolhe, o que está em disputa entre as Turmas e o que os julgados encontrados ainda não acolheram.

  • O inquérito: a quem endereçar, o excesso de prazo da investigação, a notícia anônima sem diligência prévia, o fato que não é crime, a investigação reaberta sem prova nova, o indiciamento requisitado pelo juiz, o habeas corpus preventivo e o acesso aos elementos já documentados.
  • Flagrante e custódia: o ingresso em domicílio, a busca pessoal, o reconhecimento fora do art. 226 do CPP, a conversão de ofício e o acesso aos dados do celular.
  • Prisão preventiva: a gravidade abstrata, o risco atual, o excesso de prazo, a revisão de noventa dias, a domiciliar de mães, pais e responsáveis, a extensão ao corréu e dois argumentos que o tribunal ainda não acolheu, ditos como tais.
  • Denúncia: a atipicidade que se lê na própria denúncia, a denúncia que não descreve a conduta, a insignificância e os seus limites, o crime tributário material e a Súmula Vinculante 24, o porte de maconha para consumo, o acordo de não persecução e a prescrição demonstrada pela conta.
  • Sentença e regime: o regime que segue a pena, o tráfico privilegiado, a pena-base, a confissão e a detração.
  • Execução: a progressão do reincidente não específico, a falta de vaga, a falta grave, a remição, o exame criminológico e a prescrição executória.

O livro mostra também o outro lado da prova pré-constituída: a exigência veda a produção de prova no habeas corpus, e não a leitura da prova que a inicial trouxe, com a ementa e o voto do ministro Gilmar Mendes no Supremo e a medida exata desse argumento, inclusive a resistência da Quinta Turma do STJ.

A peça e os três modelos comentados

Cada modelo vem inteiro, seguido dos comentários. Antes deles, o capítulo do pedido liminar trata da origem, a primeira liminar do Supremo, em 1964, dos requisitos e da diferença para os da prisão preventiva, da resposta à decisão que diz que o pedido se confunde com o mérito, com frase pronta, e do que cabe e do que não cabe contra o indeferimento.

Modelo 1

O habeas corpus ao Tribunal de Justiça contra a prisão preventiva

Do cabimento aos pedidos, com a ausência de fundamentação concreta, a contemporaneidade, o excesso de prazo, as cautelares diversas e o pedido liminar.

Modelo 2

O recurso ordinário em habeas corpus ao STJ

A petição de interposição e as razões, da tempestividade ao pedido de concessão da ordem de ofício.

Modelo 3

O habeas corpus ao juiz de primeiro grau para trancar o inquérito

Com a base no art. 3º-B, IX, do CPP, que dá ao juiz das garantias o trancamento do inquérito sem fundamento razoável.

Ficha técnica
FormatoPDF em A4, 171 páginas, com download imediato pela Hotmart e sem prazo de acesso
Estrutura19 capítulos em seis partes; quinze fichas de erro; seis capítulos de teses por fase; três modelos comentados
Precedentes215 precedentes, súmulas, temas e dispositivos citados, cada um reaberto na fonte oficial
PesquisaFechada em 13 de novembro de 2026, com nova consulta das matérias pendentes no dia seguinte
AnexoO endereço oficial de cada precedente e a folha em que ele é citado

Como o livro trata os precedentes

O precedente aparece ao lado do parágrafo que ele sustenta, na margem da página, com o tribunal, a classe e o número, o órgão, o relator e a data. Os 215 precedentes, súmulas, temas e dispositivos citados foram reabertos na fonte oficial do tribunal, em conferência independente da pesquisa que os levantou, e o julgado que não abriu em fonte oficial saiu do texto.

O texto diz o que é tese aceita, o que está em disputa entre as Turmas, o que é só argumento e o que é posição do autor. A nulidade pela fuga para dentro do imóvel, por exemplo, é tratada como matéria em aberto, e a preventiva incompatível com o semiaberto, como argumento que os julgados encontrados não acolheram. Quando só se pôde ler a notícia, o informativo ou a citação do julgado em outro acórdão, ou quando a decisão foi tomada por maioria ou por uma só Turma, o livro o diz junto da afirmação.

A pesquisa fechou em 13 de novembro de 2026, e a data vem declarada no próprio livro.

Ficha01FamíliaErros de via1 de 15
O erro

O habeas corpus no lugar do recurso

Como o tribunal pune

“O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, sendo admitida a concessão de ofício apenas em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade, não verificadas no caso.” 1

Como evitar

Use o recurso próprio como regra e, quando o preso não puder esperar, abra a impetração pelo cabimento e peça a ordem de ofício em caráter subsidiário.

O erro

O erro consiste em impetrar habeas corpus contra a decisão que a lei manda atacar por recurso próprio, como a sentença que desafia apelação, a decisão do juízo da execução, que se impugna por agravo, e sobretudo o acórdão do tribunal local que denega a ordem, contra o qual a Lei 8.038, no art. 30, prevê o recurso ordinário em cinco dias 2.

STJ · Acórdão1AgRg no HC 1.082.737/SP2026/0106785-2Quinta TurmaRel. Min. Maria Marluce CaldasJulgado em 24/06/2026
Lei · Legislação2Lei 8.038/1990, art. 30
O início da ficha 1, reproduzido em texto a partir da folha 8 da amostra: cada precedente fica na margem, ao lado da frase que ele sustenta, com o número da nota.

O que mudou em 2025 e 2026

Entre 2025 e 2026 mudaram o regimento do Superior Tribunal de Justiça, a prática da ordem de ofício e várias teses que as Turmas aplicam no habeas corpus. O capítulo 5 reúne essas mudanças num quadro, com a situação de cada matéria em 13 de novembro de 2026 e o lugar do livro em que ela é desenvolvida.

MudançaDo que trataOnde
Emenda Regimental 55/2026 do STJO relator decide sozinho o habeas corpus inadmissível, prejudicado ou que se conforme com tese de repetitivo ou de repercussão geral, com súmula ou com jurisprudência dominante, ou as confronte; em vigor desde 3/9/2026, com agravo regimental em cinco diasFicha 7 e capítulo 18
CPP, art. 647-A (Lei 14.836/2024)Qualquer autoridade judicial pode conceder a ordem de ofício, ainda que não conhecidos a ação ou o recursoParte II e capítulo 3
Súmula Vinculante 63O tráfico privilegiado não é hediondoCapítulo 10
Tema 1.258 do STJO art. 226 do CPP é de observância obrigatória no reconhecimento de pessoasCapítulo 7
Temas 1.154 e 1.241 do STJA natureza e a quantidade da droga na pena e na minorante do tráfico privilegiadoCapítulo 10
Tema 1.262 do STJA pena-base e a droga de ínfima quantidadeCapítulo 10
Tema 1.194 do STJA confissão atenua a pena ainda que não usada pelo julgador, salvo retrataçãoCapítulo 10
Tema 1.347 do STJA regressão cautelar de regimeCapítulo 11
Tema 1.354 do STJO percentual de progressão de cada condenação na execução unificadaCapítulo 11
Tema 1.357 do STJA remição pela aprovação no ENEM e no ENCCEJACapítulo 11
Tema 977 do SupremoO acesso aos dados do celular apreendido, com os embargos de declaração ainda sem resultado publicado no fechamentoCapítulo 7

O que ainda dependia de julgamento no fechamento, como os temas afetados e os embargos pendentes, vem dito como pendente, e o que divide as Turmas vem dito como divergência.

Abra a amostra antes de decidir

A nota do autor, a página que declara a data da pesquisa, a abertura da Parte II e as fichas 1 a 3, inteiras, com os precedentes à margem, em 14 páginas. Sem cadastro e sem e-mail: são páginas reais do material, não um resumo.

Se o leitor de PDF não abrir aqui, use o botão ao lado.Abrir a amostra em nova aba

Para quem é

  • O advogado que vai impetrar o primeiro habeas corpus, na primeira instância ou nos tribunais
  • O candidato à segunda fase da OAB e a concursos, que precisa saber o que leva a peça ao não conhecimento
  • O promotor, o defensor e o juiz, que enfrentam as mesmas questões de cabimento do outro lado da mesa

Para quem não é

  • Quem procura um tratado sobre o habeas corpus: este é o guia prático, e não pretende esgotar a doutrina do instituto
  • Quem quer uma promessa de resultado: o livro diz o que o tribunal tem aceitado, o que está em disputa e o que não acolheu, e a decisão continua a ser do tribunal
  • Quem quer um parecer para o seu caso: o livro é doutrina, e a aplicação ao caso concreto é do advogado
Michel Vinagre

Quem escreve

Michel Vinagre é advogado criminalista com atuação em todo o território nacional e professor de Direito Penal, com dezenove anos entre a advocacia e a docência. É autor do tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, de 2.019 páginas, e do Método Penal de Elite, reescrito por inteiro depois das reformas penais de 2024 a 2026.

A Escola vende obras e ensino; nada aqui é oferta de serviço jurídico, e nenhum material promete aprovação.

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Da mesma linha e do mesmo autor, a Lei Antifacção comentada, o tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, e o Manual de Direito Penal: Parte Geral estão na página da Escola. Ver a linha Doutrina

Perguntas frequentes

É um tratado sobre o habeas corpus?

Não. É o guia prático: parte do não conhecimento, organiza as teses pela fase do processo e traz três modelos comentados. Não pretende esgotar a doutrina do instituto.

Serve para a segunda fase da OAB e para concursos?

Serve. O livro foi escrito também para o candidato à segunda fase do Exame de Ordem e aos concursos, e as fichas e os modelos mostram o que leva a peça ao não conhecimento e como ela se estrutura. Nenhum material da Escola promete aprovação.

Serve a quem impetra na primeira instância?

Sim. O capítulo do inquérito trata do habeas corpus durante a investigação, e o terceiro modelo é o habeas corpus ao juiz de primeiro grau para trancar o inquérito, com a base no art. 3º-B, IX, do Código de Processo Penal.

Até quando vai a pesquisa?

A jurisprudência citada vai até 13 de novembro de 2026, e as matérias que podiam mudar receberam nova consulta no dia seguinte. O livro declara o que estava pendente nessa data, como os embargos no Tema 977 do Supremo, os Temas 1.163, 1.438, 1.439 e 1.441 do STJ e os Temas 1.311 e 1.408 do Supremo.

Haverá atualizações?

Quando essas matérias forem julgadas, o texto será revisto nos capítulos e nas fichas que elas tocam, e a nova data de fechamento virá declarada no livro. O livro não se atualiza sozinho, e esta página não promete atualização automática.

Em que formato recebo?

PDF em A4, de 171 páginas, com download imediato pela Hotmart depois da confirmação do pagamento e sem prazo de acesso.

Como funciona a garantia?

Quinze dias a partir da compra, pela Hotmart, sem justificativa. O prazo é o mesmo nesta página e no checkout.