Os casos se ganham e se perdem na Parte Geral.Este livro mostra onde, e com que tese.
Um tratado da Parte Geral do Direito Penal brasileiro em 45 capítulos, escrito por quem passa os dias em varas de execução, plenários do júri e tribunais, para quem advoga, julga, acusa e pesquisa, com a legislação conferida até a Lei 15.517, de 22 de setembro de 2026.
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a dogmática e o caso Doutrina
2026
2.019 páginas · edição digital
A Parte Geral deixou de ser reformada pelo próprio texto.
Durante quarenta anos ensinou-se que a Parte Geral de 1984 era o terreno estável do Direito Penal. Entre a Lei 13.964, de 2019, e a Lei 15.517, de 2026, a matéria se mexeu mais do que em todo o período anterior, e quase nada disso aconteceu dentro dos arts. 1º a 120 do Código: aconteceu na lei especial, no art. 112 da Lei de Execução Penal, nos decretos de indulto e na jurisprudência vinculante.
O estelionato mudou três vezes
Passou a depender de representação em 2019, ganhou exceções em 2025 e voltou à ação incondicionada em 2026, sem que nenhuma das leis dissesse a que processos se aplicava; o livro mostra como a jurisprudência preencheu esse silêncio.
O livramento mudou de função
Ninguém tocou no instituto, mas o que se escreveu ao redor dele o transformou: para a criminalidade comum, ele deixou de ser a primeira porta de saída do regime fechado e passou a abrir-se quando o condenado já está no aberto.
O tempo do Estado cresceu
A prescrição foi o instituto em que o tempo da persecução mais se alargou, e alargou-se por decisão judicial, não por lei votada; o livro registra os dois sentidos da mudança com o mesmo cuidado.
Por isso o livro data tudo: cada lei vem com a publicação e, onde isso decide algo, a entrada em vigor; cada precedente, com tribunal, número, relator e data; cada processo pendente, com a data em que se conferiu o seu estado.
Cada capítulo trabalha como um processo: do caso à peça.
Os 45 capítulos seguem a mesma arquitetura de sete seções, o que permite consultar a obra pela pergunta que você tem na mesa, e não apenas pelo tema.
O caso
Nenhum capítulo começa pela definição: abre-se com um problema concreto, que mostra a pergunta antes da teoria.
A história
De onde vem o texto que se vai ler, e só onde a história decide alguma coisa.
O regime e a dogmática
Conceitos, requisitos e classificações, com a indicação de quais produzem consequência e quais são só nome.
Os tribunais
O que STF e STJ efetivamente decidem, com tribunal, órgão, número, relator e data.
A posição que se adota
Tese clara até o segundo parágrafo, a objeção mais forte enfrentada e a indicação de se é majoritária ou minoritária.
A tese na peça
Em que momento do processo cabe, o pedido principal e o subsidiário, o que prequestionar e qual erro do cálculo fundamenta recurso.
Síntese e caso resolvido
Quadro-síntese e um caso resolvido do começo ao fim, às vezes em versões que mudam um único dado.
Abra o livro antes de pagar por ele.
Estas são páginas reais, exatamente como estão no PDF que você recebe. E o capítulo 8 inteiro, A lei penal no tempo, está aqui para você baixar agora, sem cadastro, e julgar o método com os próprios olhos.
O que você vai ler no capítulo 8
- O acordo que retroagiu. O HC 185.913/DF e o Tema 1098 do STJ lidos como o que de fato são, uma questão de Direito Penal no tempo, e não de processo.
- A combinação de leis. Por que a escolha entre leis sucessivas exige comparação concreta, e a tese 3 do livro, que pede a oitiva do condenado.
- O art. 112 da LEP. Reescrito três vezes em seis anos, com três regimes de progressão que convivem conforme a data do fato.
- E mais a Súmula 711, a lei penal em branco, as normas híbridas e a jurisprudência que muda contra o réu.
pág. 4
pág. 325
pág. 369clique numa página para vê-la em tamanho real
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Um livro com posição, e com enunciado pronto para a peça.
As teses nascem nos capítulos em que são fundamentadas, levam número e se reúnem num quadro final. Garantem a coerência de uma obra de mais de seiscentas mil palavras e funcionam como roteiro de alegação: cada uma tem enunciado curto, cabe numa petição e remete ao capítulo que a sustenta. Quatro delas, como estão no livro:
A Parte Geral é a sede das garantias, e a lei especial só dispõe de modo diverso sobre a técnica.
A jurisprudência vinculante é fonte formal, e a mudança em prejuízo do réu não alcança fatos anteriores.
tese 2 · capítulo 5, sustentada como minoritária Vedada a combinação de leis, a escolha entre leis sucessivas na execução exige comparação concreta e oitiva do condenado.
tese 3 · capítulo 8 A norma sobre ação penal é mista: a que condiciona retroage até o trânsito em julgado; a que suprime a condição não retroage.
tese 18 · capítulos 8 e 42
Onde a tese é minoritária, o livro o diz; onde não encontramos quem a acompanhe, a solidão é declarada no corpo do texto, para que você saiba o risco que corre ao levá-la a uma Turma.
Cada tese do livro chega com enunciado curto, pronta para entrar na sua petição.
Quero o tratado — R$ 97 Acesso imediato · PDF e EPUB · garantia de 15 dias
Escrevi este livro para quem tem o processo diante de si.
Imagine-se a mesa de um juízo da execução com três cálculos de pena para o mesmo condenado, o do cartório, o da Defensoria e o do advogado constituído, cada um com uma data diferente para a progressão, porque cada um parte de uma leitura diferente de qual lei rege qual crime da execução unificada. A regra de transição que o legislador não escreveu acaba escrita ali, caso a caso, por quem tem o preso diante de si.
Este tratado é a tentativa de dar a quem está nessa mesa um argumento melhor do que a intuição. Por isso é dogmática que toma partido, enfrenta a objeção mais forte, declara onde está sozinha e diz onde não sabe resolver, porque um livro que descreve cinco correntes e se cala entrega ao juiz a escolha sem lhe dar o critério.
A quem discordar, e espero que muitos discordem, peço apenas que discorde da posição, e não do fato de haver posição.
Michel Vinagre
- Advogado criminalista há mais de 19 anos, da defesa no inquérito aos recursos nos tribunais superiores
- Professor de Direito Penal, com especialização em Direito Penal e Processo Penal
- Consultor jurídico de escritórios no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Tocantins e em Brasília
A obra completa, para ler no computador, no tablet e no celular.
O livro em PDF
2.019 páginas diagramadas, com sumário, notas de rodapé por capítulo e cópia de texto liberada para citar nas suas peças.
O livro em EPUB
A mesma obra em formato fluido, com sumário navegável e notas em link, para leitores digitais e celular.
Quadro final das teses
Reunidas no capítulo final, cada uma com o capítulo em que se fundamenta.
Linha do tempo legislativa
Anexo I: a legislação penal de 2019 a 2026, lei por lei, com as datas de publicação e de vigência.
Repertório de súmulas e temas
Anexo II: súmulas, temas e precedentes vinculantes de Parte Geral, organizados por instituto, como a Súmula 444 do STJ, que proíbe usar inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena-base.
Índice remissivo e nota sobre as fontes
Para achar o instituto em segundos e saber, de cada informação, onde ela foi conferida.
A Parte Geral inteira, atualizada até setembro de 2026, por menos de cinco centavos a página.
Garantir o preço de lançamento — R$ 97 Válido até 30/11 · a partir de dezembro, R$ 147Toda a Parte Geral, do conceito à prescrição.
Fundamentos caps. 1 a 5
- O Direito Penal: conceito, missão e caracteres
- História do Direito Penal e as escolas penais
- Direito Penal e Constituição: os princípios
- Os modelos contemporâneos de Direito Penal
- As fontes do Direito Penal
A lei penal caps. 6 a 10
- A norma penal: estrutura e classificação
- Interpretação da lei penal e analogia
- A lei penal no tempo
- A lei penal no espaço e as disposições gerais do Título I
- A lei penal em relação às pessoas
Teoria do crime: o fato típico caps. 11 a 19
- O conceito de crime e a evolução dos sistemas
- A conduta
- Resultado e relação de causalidade
- Tipicidade e tipo penal
- O dolo
- A culpa e o crime preterdoloso
- O erro de tipo e os erros acidentais
- Iter criminis, consumação e tentativa
- Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
Ilicitude caps. 20 a 25
- Ilicitude: teoria geral
- Legítima defesa
- O estado de necessidade
- Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
- O consentimento do ofendido e as outras causas supralegais
- O excesso
Culpabilidade caps. 26 a 29
- Culpabilidade: teoria geral
- A imputabilidade
- Potencial consciência da ilicitude e erro de proibição
- Exigibilidade de conduta diversa
Concurso caps. 30 e 31
- Concurso de pessoas
- Concurso de crimes e conflito aparente de normas
A pena e as medidas de segurança caps. 32 a 41
- Fundamentos e finalidades da pena
- As espécies de pena e as penas proibidas
- As penas privativas de liberdade, os regimes e a execução
- As penas restritivas de direitos
- A pena de multa
- Aplicação da pena: o sistema trifásico
- Suspensão condicional da pena
- Livramento condicional
- Os efeitos da condenação e a reabilitação
- As medidas de segurança
Punibilidade caps. 42 a 44
- A ação penal
- A extinção da punibilidade: teoria geral e o art. 107
- A prescrição
Fecho e anexos cap. 45
- A Parte Geral em transformação, com o quadro final das teses
Anexo I — A Parte Geral no tempo: a legislação de 2019 a 2026 · Anexo II — Repertório de súmulas, temas e precedentes vinculantes · Índice remissivo
Escrito para o foro e para a pesquisa.
É para você se
- advoga, atua na Defensoria, no Ministério Público ou na magistratura e precisa da Parte Geral aplicada ao processo;
- quer precedente com número, relator e data, e não ementa de segunda mão;
- trabalha com execução penal e precisa ordenar a sucessão de leis de 2019 a 2026;
- se prepara para concursos de carreira jurídica com prova discursiva e oral, em que se cobra posição fundamentada;
- faz pós-graduação e procura a controvérsia com os seus autores e os pontos que a doutrina ainda não enfrentou.
Não é para você se
- procura um resumo rápido, de poucas páginas;
- quer um comentário artigo por artigo do Código;
- espera promessa de resultado em processo: nenhum livro honesto a faz.
Está se preparando para a OAB? O material certo é o Método Penal de Elite.
A Parte Geral inteira, atualizada até setembro de 2026.
- Livro completo em PDF, com 2.019 páginas
- Livro completo em EPUB, com sumário navegável
- Quadro final das teses, com o capítulo de cada uma
- Linha do tempo legislativa de 2019 a 2026
- Repertório de súmulas e temas por instituto
- Índice remissivo e nota sobre as fontes
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Se o livro não for o que você esperava, peça o reembolso pela Hotmart em até sete dias da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e o valor é devolvido integralmente.
Antes de comprar.
Como recebo o livro?
Até quando vai a legislação?
Posso copiar trechos para minhas peças?
Leio no celular ou no Kindle?
Serve para concursos?
Existe versão impressa?
Quais são as formas de pagamento?
E se eu me arrepender?
A lei mudou fora do Código.
A sua Parte Geral precisa acompanhar.
Quarenta e cinco capítulos e uma única pergunta em cada página: o que isto muda no processo que você tem diante de si.
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