Michel Vinagre, Doutrina · Edição 2026

A Parte Geral de hoje só se aplica com um calendário ao lado, e quem calcula prescrição sem saber a data do fato erra a conta antes de errar a tese.

As 37 leis que mexeram na Parte Geral e na execução penal de 2019 a setembro de 2026, lei por lei, com a data de publicação e de vigência, o que mudou, a situação de cada uma e a nota do tratado sobre ela, em quadro cronológico com índice por instituto.

Michel Vinagre
Michel VinagreAdvogado Criminalista com atuação em todo o território nacional e Professor de Direito Penal de mais de 3 mil alunos ao longo de 19 anos de atuação.

O problema que este material resolve

Entre 2019 e setembro de 2026, trinta e sete leis mexeram na Parte Geral e na execução penal, dez delas só em 2025, e mais de uma vez sobre o mesmo dispositivo, de modo que a redação que vale para cada fato depende da data em que ele foi praticado. Quem calcula prescrição, progressão ou livramento com a redação de hoje sobre o fato de ontem erra a conta antes de errar a tese, e as compilações comuns não mostram, numa só tabela, o que mudou, quando entrou em vigor e o que está suspenso ou pendente.

Este quadro vem do Anexo I do tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, lei por lei e em ordem cronológica, com as colunas do próprio Quadro-síntese (data e vigência, o que mudou na Parte Geral ou na execução e situação), a nota do Anexo sobre cada lei, com a página, e o marcador de gravidade ou de benefício apenas nas leis que o Anexo assim qualifica. Fecham o material a direção do legislador nesses sete anos, o que estava pendente quando o livro fechou e o índice por instituto. A última lei registrada é a Lei 15.517, de 22 de setembro de 2026, e os 283 trechos literais foram conferidos por programa contra o texto do livro.

O que você recebe

  • As 37 leis de 2019 a setembro de 2026, uma linha por lei, com a data de publicação e a de vigência
  • O que cada lei mudou na Parte Geral ou na execução, e a sua situação: em vigor, suspensa ou pendente
  • A nota do tratado sobre cada lei, com a página do Anexo, e o marcador de gravidade ou de benefício quando o próprio Anexo o declara
  • O índice por instituto (ação penal, decadência, dosimetria, exame criminológico, extinção da punibilidade, hediondez e outros), com as leis que tocaram cada um
ArquivoConteúdo
PDF A420 páginas: como usar e como ler o quadro, o quadro das 37 leis em doze páginas paisagem, nenhuma lei partida entre páginas, a direção do legislador, o que estava pendente quando o livro fechou e o índice por instituto
Versão para celular64 telas em 9:16, uma lei por bloco, legíveis sem zoom
FormatoDownload imediato pela Hotmart, sem prazo de acesso
Uma página do quadro de 2026: cada lei com a data, o que mudou, a situação e a nota do Anexo.
Uma página do quadro de 2026: cada lei com a data, o que mudou, a situação e a nota do Anexo.
O índice por instituto, com as leis que tocaram cada um.
O índice por instituto, com as leis que tocaram cada um.

Abra a amostra antes de decidir

Capa, como usar, como ler o quadro, a abertura de 2026 com as Leis 15.358 e 15.402 e a lista das 37 leis, em 6 páginas. Sem cadastro e sem e-mail: são páginas reais do material, não um resumo.

Se o leitor de PDF não abrir aqui, use o botão ao lado.Abrir a amostra em nova aba

O que costuma estar à venda, e o que este material faz diferente

O que o mercado ofereceAs leis que mudaram o Direito Penal
Compilações que trazem só o texto em vigorA sequência das redações, lei por lei, com a data de vigência de cada uma
Listas de leis novas que não dizem o que mudouO que cada lei mudou na Parte Geral ou na execução, e a sua situação hoje
Comentários sem fonteA nota do tratado sobre cada lei, com a página do Anexo em que ela está
Material que promete estar sempre atualizadoRegistro declarado até a Lei 15.517, de 22.9.2026, que não substitui a conferência do texto legal vigente

Para quem é

  • O advogado criminalista que calcula prescrição, progressão e livramento com leis que mudaram várias vezes em poucos anos
  • O defensor e o estudante de pós-graduação que precisam saber qual redação vale para cada fato
  • O candidato da OAB e de concursos que quer ver, numa só tabela, o que mudou de 2019 a 2026

Para quem não é

  • Quem procura o texto integral das leis: o quadro registra o que mudou e remete à fonte
  • Quem espera atualização automática: o registro vai até a Lei 15.517, de 22 de setembro de 2026
  • Quem quer um parecer para o seu caso: o material é de estudo, e a aplicação ao caso concreto é do advogado
Michel Vinagre

Quem escreve

Michel Vinagre é advogado criminalista com atuação em todo o território nacional e professor de Direito Penal, com dezenove anos entre a advocacia e a docência. É autor do tratado Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, de 2.019 páginas, e do Método Penal de Elite, reescrito por inteiro depois das reformas penais de 2024 a 2026.

A Escola vende obras e ensino; nada aqui é oferta de serviço jurídico, e nenhum material promete aprovação.

As leis que mudaram o Direito Penal, por R$ 27 à vista

À vista até 30 de novembro de 2026. Preço de lançamento. O parcelamento no cartão tem o acréscimo informado no checkout da Hotmart. Garantia de quinze dias, sem justificativa, igual nesta página e no checkout.

No checkout, você pode acrescentar o caderno O que alegar na peça, com as 87 posições de Parte Geral, por R$ 27.

O tratado completo, Direito Penal, Parte Geral: a dogmática e o caso, de onde vem este quadro, sai por R$ 97 à vista até 30/11/2026. Conhecer o tratado

Perguntas frequentes

Está atualizado?

Até a Lei 15.517, de 22 de setembro de 2026, a última registrada no Anexo I do tratado, na exportação de 1º de novembro de 2026; leis posteriores não estão no quadro.

Substitui a consulta ao texto da lei?

Não. O quadro diz o que mudou, quando e em que situação está, e remete ao tratado; a redação vigente se confere no texto legal.

É o mesmo conteúdo do tratado?

Vem do Anexo I do tratado: o quadro-síntese, a nota do Anexo sobre cada lei, a direção do legislador e o que estava pendente, reorganizados em ordem cronológica e com índice por instituto; o exame corrido de cada lei fica no livro. Quem já tem o tratado já tem o Anexo; o quadro serve a quem quer o calendário à mão, e a quem quer conhecer o livro por ele.

Em que formato recebo?

PDF em A4, com o quadro em páginas paisagem, e versão para celular em 9:16, com download imediato depois da confirmação do pagamento.

Como funciona a garantia?

Quinze dias a partir da compra, pela Hotmart, sem justificativa. O prazo é o mesmo nesta página e no checkout.