Audiência de custódia em Benfica: como funciona

GUIA PARA A FAMÍLIA · ATENDIMENTO 24 HORAS · COM HORA MARCADA

Quem tem um parente preso em flagrante no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, em Niterói, em São Gonçalo ou em Maricá costuma ouvir, nas primeiras horas, que ele “vai para Benfica”. É lá, na Central de Audiência de Custódia que funciona junto à Cadeia Pública José Frederico Marques, que o preso é apresentado a um juiz para que se decida se ele responderá ao processo preso ou em liberdade. Este guia explica, em linguagem direta, como esse momento funciona e o que a família pode fazer enquanto ele acontece.

O texto é de Michel Vinagre, advogado criminalista inscrito na OAB/RJ sob o nº 140.078 e professor de Direito Penal, e tem caráter informativo, porque cada prisão tem particularidades que só a leitura do auto de prisão permite avaliar.

Onde fica e quando funciona

A Central de Custódia da Capital fica na Rua Célio Nascimento, 22, em Benfica, na Zona Norte do Rio, no complexo da Cadeia Pública José Frederico Marques. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o atendimento ao público é de segunda a sexta, das 11h às 19h; fora desse horário, nos fins de semana e nos feriados, as prisões são apreciadas pelo plantão judiciário.

A Central de Benfica não atende apenas a capital. De acordo com levantamento do Ministério Público do Rio de Janeiro, nela são apresentados também os presos de municípios como São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo e Maricá, ao passo que as regiões de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda têm centrais próprias.

O prazo de 24 horas

O artigo 310 do Código de Processo Penal determina que, em até 24 horas depois da prisão, o juiz realize a audiência de custódia com a presença do preso, de seu advogado ou do defensor público e do Ministério Público. A regra, disciplinada pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, existe para que um juiz veja pessoalmente quem foi preso, verifique se a prisão foi legal e se houve maus-tratos, e decida sem demora sobre a liberdade.

Na prática, o preso sai da delegacia em que foi lavrado o auto de prisão em flagrante e é conduzido a Benfica. Nesse intervalo, o contato da família com ele costuma ser muito limitado, e quem tem acesso ao preso e aos autos antes da audiência é o advogado.

O que acontece na audiência

A audiência é curta. O juiz pergunta ao preso sobre as circunstâncias da prisão e sobre o tratamento que recebeu, mas não julga se ele cometeu ou não o crime, discussão que fica reservada ao processo. Em seguida, manifestam-se o Ministério Público e a defesa, e o juiz decide entre três caminhos:

  • Relaxar a prisão, quando ela foi ilegal, por exemplo por ausência de situação de flagrante ou por vício no auto.
  • Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, muitas vezes acompanhada de medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca ou o recolhimento domiciliar noturno.
  • Converter o flagrante em prisão preventiva, quando estiverem presentes os requisitos do artigo 312 e as demais medidas cautelares se mostrarem insuficientes.

É nesse momento que a defesa pede a liberdade, e o pedido ganha força quando vem acompanhado de documentos que demonstrem que a pessoa tem endereço fixo, ocupação lícita e vínculos familiares.

O que a família pode reunir

Enquanto o preso aguarda a audiência, a família ajuda muito reunindo, com urgência, os documentos que o advogado apresentará ao juiz:

  • documento de identidade e CPF do preso;
  • comprovante de residência em nome dele ou do familiar com quem mora;
  • comprovante de trabalho, como carteira de trabalho, contracheque, declaração do empregador ou comprovantes de atividade autônoma;
  • certidão de nascimento dos filhos ou documentos de quem depende dele;
  • comprovante de matrícula, se estuda;
  • laudos e receitas, se tem doença que exija tratamento contínuo.

Esses papéis não garantem a liberdade, mas dão ao juiz elementos concretos para avaliar se a prisão é de fato necessária.

Advogado constituído ou Defensoria Pública

Se a família não tiver advogado, o preso será assistido pela Defensoria Pública, que mantém equipe na Central de Benfica e, segundo a própria instituição, atende familiares pelo WhatsApp (21) 96714-2691 nos dias úteis, das 8h às 20h, e pelo (21) 97627-9402 no plantão. O advogado constituído pela família, por sua vez, pode ler o auto com calma, conversar com o preso antes da audiência, organizar os documentos com os parentes, preparar o pedido de liberdade e acompanhar o caso depois dela.

Depois da audiência

Concedida a liberdade, expede-se o alvará de soltura, e a pessoa passa a responder ao processo em liberdade, cumprindo as condições fixadas pelo juiz. Convertida a prisão em preventiva, o preso é transferido para uma unidade prisional, e a defesa pode pedir a revogação da preventiva ao juiz do processo ou impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça. Em qualquer caso, o processo segue no fórum da comarca em que o fato ocorreu.

Perguntas frequentes

Quanto tempo depois da prisão acontece a audiência de custódia?

A lei fixa o prazo de até 24 horas depois da prisão.

O juiz decide, na custódia, se a pessoa é culpada?

Não. A audiência de custódia trata da legalidade da prisão e da necessidade de manter alguém preso; a culpa é discutida no processo.

Quem é preso na Baixada Fluminense também vai para Benfica?

Segundo o levantamento do Ministério Público, os presos de São João de Meriti, Duque de Caxias e Nova Iguaçu são apresentados na Central de Benfica, assim como os de Niterói, São Gonçalo e Maricá.

É preciso pagar fiança?

Depende do caso. Nos crimes com pena máxima de até quatro anos, a própria autoridade policial pode arbitrar a fiança, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Penal; nos demais, somente o juiz, que também pode conceder a liberdade sem fiança.

Qual é o horário de atendimento do advogado?

O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias, com hora marcada; em caso de prisão, basta ligar ou chamar no WhatsApp (21) 99385-0375 a qualquer hora.

Atendimento por cidade

Há páginas próprias, com o fórum e o caminho do caso em cada localidade, para São João de Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, o Centro do Rio, a Barra da Tijuca, a Zona Sul do Rio de Janeiro e Maricá.

Fontes: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (relação de endereços e horários de atendimento ao público); Ministério Público do Rio de Janeiro, nota técnica “Painel Audiência de Custódia” (2019); Defensoria Pública do Rio de Janeiro (contatos dos órgãos de defesa criminal); Código de Processo Penal, arts. 310, 312, 319 e 322; Resolução CNJ nº 213/2015. Atualizado em 9 de novembro de 2026.

Michel Vinagre

Criminalista e professor de direito penal com mais de 19 anos de atuação ininterrupta e especializado em Processo Penal e direito Penal, sua atuação abrange toda e qualquer intervenção necessária na área de direito criminal, desde de defesa técnica em inquéritos a recursos em Tribunais superiores.

Tem Atuação marcante como consultor jurídico para diversos escritórios no Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Brasília, prestando pareceres e minutas para tribunais superiores, tem parceria com diversos escritórios de grandes portes que não tem foco em direito criminal, mais zela pelo bem estar de seus clientes.

Michel Vinagre, advogado criminalista e professor de Direito Penal

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